Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais

Brasília, 06/09/2011 (MJ) - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça abriu consulta pública sobre as diretrizes para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. As contribuições devem ser enviadas até 30 de setembro.

A resolução que dita as regras para construção de penitenciárias foi publicada em 2005 e será revista por uma comissão composta pelo CNPCP, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

A consulta pública é a primeira etapa dessa revisão, realizada para receber sugestões da sociedade sobre o tema. Todas as unidades prisionais construídas com recursos federais devem seguir as diretrizes.

Alguns aspectos dos estabelecimentos penais a serem revistos são a dimensão das celas, a estrutura do módulo de saúde, os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência, módulo de visita íntima e central de monitoramento. As diferenças básicas entre instalações e dimensões de diferentes tipos de unidades (cadeia pública, presídio, penitenciária e colônia agrícola ou industrial) também serão debatidas.

Para participar, basta preencher o formulário e enviá-lo até dia 30 de setembro para o email cnpcp@mj.gov.br.

Clique aqui para acessar a atual resolução.